POLÍTICAS E TERMOS | CADASTRO DE INTERESSE PARA SER CONSULTOR.
Versão 1.0 – Data: 13 de abril de 2025
Ao realizar o cadastro como interessado em se tornar Consultor da UnikeCard, o usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente os termos abaixo descritos:
1. NATUREZA DO VÍNCULO
O cadastro como Consultor da UnikeCard não caracteriza vínculo empregatício (CLT) com a empresa, inexistindo qualquer relação de subordinação, habitualidade, pessoalidade ou exclusividade. O Consultor atuará de forma autônoma, podendo exercer outras atividades profissionais.
2. REMUNERAÇÃO E COMISSÕES
A remuneração do Consultor ocorrerá exclusivamente por meio de comissões sobre vendas aprovadas. As comissões podem variar de 15% a 40%, conforme o tipo de produto e serviço comercializado.
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Em alguns casos, os ganhos poderão ocorrer também sobre ativação de serviços ou recorrências de clientes, desde que haja participação ativa do Consultor no suporte e acompanhamento desses clientes.
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Não há garantia de ganho mínimo, uma vez que os valores dependerão exclusivamente da performance do Consultor e das vendas realizadas.
3. VENDA APROVADA E LIBERAÇÃO DE COMISSÕES
As comissões somente serão devidas mediante a efetivação da venda aprovada, o que ocorre quando:
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O cliente confirma o recebimento e aprovação do pedido;
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O pagamento integral da venda é realizado com sucesso;
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A UnikeCard valida a operação, não havendo cancelamento, chargeback ou contestação.
Vendas pendentes de confirmação não geram direito a comissionamento até que sejam regularizadas e aprovadas pela empresa.
4. PLATAFORMA DE APOIO
A UnikeCard disponibiliza ao Consultor, por meio de sua plataforma, informações, metas, ferramentas e materiais de apoio, com o objetivo de auxiliar na execução de suas atividades.
Tais recursos são de uso opcional, e não configuram subordinação ou obrigação contratual.
5. PRÉ-APROVAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS
A realização do cadastro inicial não garante sua aprovação como Consultor.
A UnikeCard se reserva o direito de não aprovar cadastros que não atendam aos critérios internos, sem a obrigação de informar o motivo.
Em caso de pré-aprovação, serão solicitados documentos adicionais para análise criteriosa. O envio e armazenamento dos documentos serão feitos de forma segura, em conformidade com a legislação vigente.
6. EXCLUSIVIDADE
O Consultor não possui qualquer exigência de exclusividade com a UnikeCard, podendo atuar com outras empresas, desde que não haja conflito de interesse ou uso indevido das informações internas da UnikeCard.
7. ENCERRAMENTO DO ACESSO
A UnikeCard pode, a qualquer momento, encerrar ou suspender o acesso do Consultor à plataforma e aos sistemas de vendas, especialmente em casos de:
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Descumprimento de qualquer cláusula deste termo;
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Uso indevido da marca, imagem ou dados da UnikeCard;
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Práticas enganosas, fraudulentas ou incompatíveis com os valores da empresa.
8. DADOS PESSOAIS
O Consultor autoriza o tratamento dos dados fornecidos para fins de análise, cadastro, comunicação e execução das atividades previstas neste termo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
9. ALTERAÇÕES DESTE TERMO
Este termo poderá ser atualizado periodicamente. Sempre que houver mudanças significativas, a nova versão será disponibilizada na plataforma, com destaque para sua data de vigência.
destaque para sua data de vigência.
10. ACEITE
Ao marcar a opção “Li e aceito os termos” no formulário de cadastro da página do Consultor UnikeCard, o interessado declara, para todos os fins de direito:
Que leu integralmente, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos neste documento;
Que o aceite digital possui validade jurídica equivalente à assinatura física, conforme a legislação brasileira vigente, especialmente a Medida Provisória nº 2.200-2/2001;
Que o aceite é condição essencial para a continuidade da análise do cadastro e eventual participação no programa de Consultores da UnikeCard.
O cadastro somente será enviado e processado após a confirmação expressa deste aceite na plataforma.